O Governo do Estado se comprometeu a implantar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos proliciais a partir de janeiro de 2012, dividido em quatro parcelas. A cada mês, os policiais de um nível (são cinco níveis na carreira) receberiam ascensão profissionais. O impacto total dessa proposta do Governo representa R$ 1,3 milhão por ano na folha de pagamento do Estado.
emanuel amaral
Djair Oliveira diz que falta apenas o governador cumprir a palavra
Djair Oliveira diz que falta apenas o governador cumprir a palavraO Sinpol não ficou satisfeito com a proposta e, diante dessa reação, os representantes do Governo do Estado se comprometeram a apresentar nessa reunião de hoje pela manhã propostas mais concretas para as outras reivindicações, que são: a retirada total dos presos das delegacias, a contratação de empresas para realizarem a limpeza das DP's, além da contratação dos 507 aprovados no último concurso da instituição - os quais já concluíram o Curso de Formação desde novembro de 2010 - e o repasse de vale alimentação.
O presidente do Sindicato de Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol/RN), Djair Oliveira, disse ontem que dificilmente a categoria vai aceitar mais um adiamento no cumprimento do acordo por parte do Governo do Estado. Mas vai confiante para a nova reunião, ouvir a proposta e repassar para a categoria em assembleia que está marcada para as 17h, na sede do Sinpol, na Cidade Alta.
Indireta
Além da conversa com a Polícia Civil, o Governo do Estado se reúne com os representantes dos funcionários da Administração Indireta que há quatro dias estão em greve (Técnicos da Educação, Idema, Idiarn, Emater, Detran, Control, Procuradoria Geral do Estado e Fundação José Augusto). O encontro está agendado também 10h, mas na Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh).
Foram confirmadas as presenças do chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, o secretário de Administração, José Anselmo Carvalho, e o titular da pasta de Planejamento, Obery Rodrigues, para discutir sobre a implementação da parcela se setembro correspondente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que se encontra atrasada. Durante a manhã de ontem aproximadamente 500 manifestantes se mobilizaram em frente a Governadoria na intenção de ter sua representação recebida para reinício de negociação. O presidente do Sindicato dos Servidores de Administração Indireta (Sinte), Santino Arruda, avaliou a adesão dos servidores presentes como boa e se disse mais tranqüilo com a oportunidade de discutir diretamente com os representantes governistas acerca das demandas das diferentes categorias que engrossam o movimento.
Amanhã cedo os agentes penitenciários iniciam greve e há forte probabilidade de paralisação dos serviços da Polícia Civil. Essas mobilizações reacendem o medo provocado pelos ataques incendiários a ônibus na Grande Natal, corridos no último dia 16 de setembro, que teriam sido orquestrados de dentro de Alcaçuz. Para tentar brecar possíveis problemas, as autoridades buscam se prevenir para que uma tragédia anunciada não ocorra. O secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, já pediu auxílio emergencial a Polícia Militar para que o serviço de fornecimento de alimentos e visitas aos detentos não sejam paralisados devido a ausência ou negativa dos servidores carcerários em efetuar tais serviços. Da última vez que as portas das unidades se fecharam para mantimentos e visitas, o saldo foi sete ônibus destruídos parcialmente e a transferência de 15 apenados do Presídio Estadual de Alcaçuz para o Presídio Federal de Mossoró.
Thiago Cortez afirmou que se adiantando a uma possível reação dos presos ao corte da entrada dos visitantes e os mantimentos levados por eles, solicitou ao comandante da PM no Estado, coronel PM Francisco Canindé Araújo, que policiais sejam disponibilizados para garantir o fluxo de pessoas e comida. "Tomei essa providência para evitar problemas. É preciso que seja lembrado que os interesses pessoais não podem subjugar os coletivos". O coronel Araújo confirmou o pedido de auxílio e esclareceu que em cada unidade prisional na qual os diretores solicitarem a presença dos policiais militares pertencentes a Companhia de Guarda - formada por cerca de 300 membros que já salvaguardam os estabelecimentos carcerários -, serão atendidos. Sobre um possível comprometimento do policiamento ostensivo nas ruas, o comandante afirmou que não haverá prejuízo, especialmente, porque os policiais arregimentados para tal função estarão de folga e receberão uma diária operacional pelo dia trabalhado.
Essa intervenção da PM foi deflagrada na quarta-feira passada (dia de visita) na Cadeia Pública de Natal, Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) e Alcaçuz. Araújo revelou que, para cada unidade, cerca de oito PMs constituem esse contingente emergencial. "Não será sempre assim. Nossos policiais estão agindo diante de uma situação de caráter emergencial".
Greve
A vice-diretora do Sindicato de Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, confirmou que a greve já foi decidida pela categoria e que numa assembleia marcada para as 17h de hoje, serão decididos os caminhos a serem tomados pela classe, bem como a definição de quais tipos de serviços serão inclusos nos 30% de servidores que vão permanecer trabalhando, conforme prevê a lei de greve. "Não queremos entrar em greve, mas a última resposta dada pelos representantes do Governo durante reunião na terça-feira não apontaram pra uma solução dos nossos problemas. O prazo que deram para atender nossas reivindicações foi a perder de vista", avaliou a representante sindical.
Hoje, também, o Sindicato dos Agentes Penitenciários entregam ao Juiz Corregedor do Sistema Penitenciário um relatório informando a real situação de todas as unidades prisionais do Estado. "Não queremos que o Estado venha depois dizer que a situação lastimável das unidades foram causados por nosso movimento, que é legítimo"
O secretário de Justiça e Cidadania garante que processos para a aquisição de armamento, carros, coletes e construção de novos presídios já estão em andamento. "A única indefinição foi sobre o reajuste salarial", apontou Cortez. O RN conta com 902 agentes penitenciários.
No Detran, atendimento é lento
Na tarde de ontem, as filas para atendimento eram pequenas se comparadas com as vistas na terça-feira. No entanto, a insatisfação parece crescente naqueles que precisam dos serviços oferecidos pela instituição. O comerciante Roberto Guedes se disse humilhado uma vez que pelo segundo dia consecutivo comparecia ao Departamento de Registro de Veículos e não conseguia ser atendido. "Estou aqui desde as 9h [eram 12h45] e ainda não consegui dar entrada no documento. Vim ontem e nada. Isso é uma humilhação pra gente", desabafou ele, após receber o comunicado de que não teria uma resposta quanto a transferência de propriedade do veículo.
O coordenador do Departamento de Registro de Veículos, Marcelo Galvão, admitiu que a presença de um único servidor e a colaboração dele na apreciação dos processos e emissão da guia de transferência não tem sido suficiente para dar cabo a toda demanda. O setor está limitado a 90 procedimentos de abertura de protocolo e a 60 o recebimento do documento de transferência. Número que em situação habitual e com a presença dos quatro servidores chegava a quase 300. No entanto, Galvão assinala que o movimento da quinta-feira estava longe do visto na sexta-feira, véspera de feriado, quando 500 pessoas buscaram os serviços daquele setor. "Teve a questão do feriadão e também a iminência da greve. Mas de terça-feira pra cá, a procura é grande, mas nada comparado". O administrador sublinhou que no caso dos veículos 0km, os proprietários serão atendidos, uma vez que os processos foram enviados por despachantes da própria concessionária. Nos demais departamento, o clima era de aparente tranquilidade e moderada procura.
Fonte: Tribuna do Norte
Betinho Alves
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