Funcionários públicos e terceirizados não podem comer merenda escola
Se já não bastassem as péssimas condições de trabalho, baixos salários, alunos desmotivados, falta de estrutura e recursos para serem usados em salas de aulas, agora os professores da rede estadual de ensino têm outra preocupação: a alimentação. Os educadores estão sendo orientados a não comer a merenda escolar que é destinada aos alunos.
A Recomendação Conjunta Nº 001/2011 é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).
Os órgãos recomendam aos gestores das escolas estaduais do RN que, atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público (Constituição Federal, art. 37, caput), apliquem estritamente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica pública, em atendimento aos ditames da Lei nº 11.947/2009, devendo-se tomar todas as medidas de gestão necessárias para evitar o indesejado desperdício de alimentos, proibindo-se, em qualquer caso, o uso destes em prol de terceiros não abrangidos pelo PNAE.
Quem descumprir a recomendação está sujeito a pena de responsabilização criminal e administrativa.
Segundo o MP/RN e MPF/RN, o valor per capita da alimentação escolar repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é baixo e o Estado do RN não repassa às instituições escolares os recursos destinados à alimentação de servidores público e trabalhadores terceirizados.
O cumprimento da Lei 11.947/2009 foi discutido em uma reunião na segunda-feira passada, 22, em Natal em que participaram os titulares de todas as 16 Diretorias Regionais de Educação (16ª DIREDs) do Estado.
A diretora da 12ª Dired, Magali Delfino, disse que o clima foi de apreensão entre os diretores. “A reunião durou um tempo a mais que o previsto e teve momentos de discussão mais calorosos. Eu sei que não vai ser fácil os gestores das escolas chegarem para os funcionários e dizerem que eles não podem mais comer a merenda escolar dos alunos. Vamos conversar com os professores, explicar que não é nada contra eles, mas é questão de lei e tem que ser cumprida”, explica.
Aos poucos, os servidores estão sendo comunicados da proibição e a insatisfação tem tomado de conta dos ambientes de trabalho. O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), Rômulo Arnaud, lamentou a proibição.
“Eu achei um excesso de cuidado desnecessário do Ministério Público. Na educação pública tem tantos outros problemas, várias outras questões mais importantes como falta de professores, salas de aulas precárias, para se preocupar”, relata.
O educador afirma que os professores são conscientes de que a alimentação é destinada aos estudantes. “Claro que a gente sabe que a merenda é para os alunos. Mas a quantidade as vezes é muita ou os alunos não comem e acaba sobrando. O professor não come antes do aluno. Ele come quando sobra”, argumentou. Ele lamenta a possibilidade dos alimentos irem para o lixo a partir de agora.
Fonte: Olho D'água em dia
1 comentários:
Ratos e insetos podem: professores não!
Nuvens negras de um Estado mórbido degeneram aviltantemente a figura mais nobre do processo educacional: o professor.
Este elemento poderá ser jugado, preso e condenado se insistir em compartilhar da merenda distribuída nas escolas pelas entidades responsáveis.
Verdade, medida judicial não se discute, se cumpre. O governo agradece concomitantemente. O problema é do professor, ele que se vire. Não há o que reclamar.
O governo ostenta sua gestão, esclarecendo que está atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público. Grande eloquência e exemplo de moralidade. Contudo, não sei se merece nossos aplausos.
Crianças que não chegam às escolas por falta de transporte escolar, estruturas físicas em ruinas, desabando sobre as cabeças de alunos, funcionários e professores, por falta de manutenção. Educadores estressados e desmotivados, salários aviltantes, desvios de recursos públicos por vias corruptivas, um caos que se generaliza, um torpedo que explode nas estruturas de uma educação decadente.
Exemplo de moralidade e eficiência dessa ideologia dogmática executada por legítimos representantes da classe trabalhadora.
Lotes de remédios vencidos ou não, encontrados nos lixões, toneladas de alimentos estragados, crianças passando fome, pessoas morrendo por falta destes mesmos medicamentos e a sociedade estarrecida e impotente diante deste descalabro administrativo governamental.
Além da queda, o coice. Professores impedidos de alimentar-se da merenda escolar. Cedo, às pressas, se levantam, café da manhã nem pensar, o tempo não espera, duas ou três escolas, varias conduções para ao destino chegar. Hora marcada, compromisso formalizado. Uma verdadeira proeza na execução de suas atividades pedagógicas em circunstâncias tão adversas.
Atitude impensada, inadmissível e irresponsável, negar ou impedir que o educador usufrua da alimentação escolar. Negar este benefício é imprimir um atestado de incompetência, desqualificar a valorização deste profissional é jogar a educação na lata do lixo.
O Estado e o Ministério Público têm coisas mais importantes para se preocuparem. Ofertar um pão ao professor que tanto colabora didática e pedagogicamente para o desenvolvimento cultural e intelectual da nação não pode ser considerado algo errado. Errado mesmo é esta atitude medíocre e mesquinha, incompreensível para homens e mulheres de bom senso.
Nos palácios e ministérios da vida todos se alimentam. Hora marcada, café pomposo, merenda excepcional, quem paga a conta? Sim, a lei 11.947 de 2009 foi feita por eles, não para eles, mas para nós. Sim, estes mesmos senhores que por nós passaram, que aqui estudaram, que os formamos para vida e aos quais, em modéstia parte, contribuímos para que se tornassem excelentes profissionais. É desta forma que eles nos agradecem. Sim, este é o reconhecimento.
Caros colegas professores. “Se vocês tremem de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros” (Che Guevara).
Senhores representantes, governantes e magistrados, nós que aqui estamos, por vós esperamos.
“O maior prazer de um homem inteligente, é bancar o idiota diante de um idiota, que banca o inteligente” (Confúcio).
Severino Ramos de Araújo
Graduado em História pela UFRN
Prof° do Centro de Educ. de Jovens e Adultos Prof° Lia Campos
Natal- RN, 28 de agosto de 2011
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