A
Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, que responde pelo exercício no
próprio município e em Olho D´Àgua dos Borges, instaurou Inquérito Civil
Público para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar
nos municípios.
O
promotor de justiça, Rafael Silva Paes Pires Galvão, solicitou aos municípios
que enviem um relatório contendo informações sobre o serviço do transporte
escolar. No relatório deve ser elencadas informações contendo a quantidade de
automóveis destinados para a locomoção dos alunos, as comunidades atendidas e o
registro fotográfico de cada veículo utilizado para tal função.
Caso o
serviço de locomoção dos alunos não seja desempenhado diretamente pelos
municípios, o relatório deverá apresentar o contrato do(s) prestador(es) do
serviço. A Promotoria ainda fiscaliza se os automóveis estão em
conformidade com as medidas do Código de Trânsito Brasileiro, como por
exemplo, se apresentam a faixa amarela na lateral indicando que se trata de
transporte escolar e o cinto de segurança para os passageiros.
Fonte: MPRN
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