Governo anuncia corte em salários de docentes grevistas
Categoria lamenta que movimento grevista tenha sido judicializado, resiste e mantém paralisação mesmo com as ameaças de cortes
Postado em 16/07/2011 às 11:14 horas por Guilherme Ricarte na sessão Educação
Após a decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que acatou pedido do Governo do Estado e votou pela ilegalidade da greve, a governadora Rosalba Ciarlini convocou os professores para sala de aula e anunciou que aqueles que não retornarem terão desconto nos dias de paralisação, conforme informações do portal do Governo do Estado.
Ainda segundo o site, o Governo está estudando a contratação emergencial de professores. A responsável pela 12ª Diretoria Regional de Educação e Desportos (12ª DIRED), Magali Delfino, confirma: “A partir de 14 de julho, os professores que não voltarem à sala de aula terão os salários cortados”. Segundo ela, a decisão está embasada em uma Recomendação Requisitória Conjunta do Ministério Público (MP).
De acordo com as informações postadas no site do MP, o documento assinado por 16 promotores de Justiça orienta a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho, para que seja organizado um novo calendário escolar para este ano, obedecendo a lei, que prevê uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
Magali Delfino comenta que se não forem cumpridos os 200 dias letivos, não apenas os professores, mas a Dired e o próprio Governo pode arcar com as consequências. “Para o Ministério Público, é como se as aulas tivessem retornado desde ontem [quinta-feira]”, afirma a diretora da Dired.
Ainda segundo a postagem do MP, “Os promotores de Justiça orientam também que a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) determine o desconto, em folha de pagamento, das faltas injustificadas dos profissionais que se recusarem ao retorno imediato das atividades e instaure processo administrativo disciplinar contra diretores e vice-diretores que mantiverem as unidades de ensino fechadas”.
O prazo dado para a divulgação de um novo calendário escolar a partir da recomendação é de 45 dias. O cronograma deve ser entregue ao Ministério Público, juntamente com a relação completa de unidades de ensino que paralisaram as atividades durante a greve.
“Se falava muito em piso e desde junho que o piso vem sendo pago”, menciona Magali Delfino, acrescentando que nenhum professor do Estado recebe hoje menos que R$ 890,00. Ela afirma ainda que os docentes passaram anos sem reajuste e em 2010 retornaram de uma paralisação de oito dias com um percentual de aumento pouco maior que 7% e, dessa vez, o Governo propõe aumento de 34% parcelado em quatro vezes, com o pagamento da primeira parcela para o mês de setembro. Segundo ela, foi por essa razão que a greve foi considerada ilegal.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), Rômulo Arnaud, afirma que, realmente, desde junho nenhum professor recebe salário inferior a R$ 890,00, porém, todos os que já ganhavam valor superior a esse não tiveram direito a reajuste. “O Governo fala que paga o piso, mas não leva em consideração o Plano de Carreira dos professores, que é atrelado à profissão”, explica.
Além disso, o líder sindical argumenta que esse aumento de 34% ao qual o Governo se refere é, na verdade, o cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o piso nacional seja efetivado e comenta que a Lei do Piso se refere ao mínimo e não ao máximo.
O presidente do sindicato comenta, na realidade, o acórdão do TJRN não fala em corte no salário dos professores, os representantes do Estado é que estão dizendo que, em virtude da decisão, o salário será cortado.
Rômulo Arnaud informa que a assessoria jurídica do Sinte já está recorrendo quanto à tutela antecipada. Já no que diz respeito ao corte nos salários, o sindicalista afirma: “A princípio, a gente não tem base jurídica para isso”.
O novo posicionamento do Governo desperta, mais uma vez, a revolta na categoria. “É indignação. A gente lamenta que o Governo tenha judiciado a greve”, afirma Rômulo Arnaud.
O sindicalista diz que, nos últimos anos, a categoria sempre saiu da greve através de negociações. “A volta dos professores para sala de aula não resolve os problemas da educação. Se o Governo acha que isso é uma vitória, é uma vitória de birra”, declara o presidente do sindicato, acrescentando que, nessas condições, os professores voltam para a sala de aula desestimulados.
“Se o Governo cortar o ponto, acaba com o ano letivo”, acrescenta o sindicalista, lembrando que, se os professores não recebem, não são obrigados a trabalhar.
“Mesmo com todas as ameaças, a categoria está disposta a resistir”, afirma Rômulo Arnaud. Ele explica que a categoria apresentou contraproposta ao Governo, através dos deputados, mas não teve resposta. Segundo a contraproposta, os professores concordam em ceder e acabar com a greve se o pagamento do piso for antecipado, com divisão em três parcelas, a partir do mês de julho. Além disso, os docentes solicitam a apresentação de um calendário de pagamento de retroatividade de abril a junho para os professores, calendário retroativo para os funcionários de escolas e que até junho do próximo ano seja feita a revisão do plano de carreiras do magistério.
O professor Jean Carlos, que faz parte da base do Sinte, diz que, ao entrar na Justiça para pedir a ilegalidade da greve, o Governo alegou os prejuízos causados aos estudantes. No entanto, ele informa que, na escola onde ensina, uma semana antes da greve ser decretada, as aulas já haviam sido paralisadas. A decisão partiu dos próprios pais dos alunos, ante a situação de insegurança a que os estudantes eram submetidos.
Em companhia dos professores do Sinte, representantes do Comando de Greve da Uern, que acompanharam os colegas de docência para manifestar o apoio à categoria e o repúdio à decisão do TJRN. O vice-presidente da Associação de Docentes da Uern (ADUERN), Neto Vale, lembrou que a livre organização de trabalhadores é um direito, adquirido com a Constituição de 1988.
Ele comenta que o Governo se opôs a todas as categorias e não respeitou o fato de que cada uma delas tem sua própria dinâmica. Diante disso, ele duvida que os professores possam ter ânimo para trabalhar. “Se a educação é ruim, a tendência é piorar”, afirma, mencionando o contraste entre não ter verba para destinar à educação e investir na Copa do Mundo.
MOBILIZAÇÃO
Os professores do Sinte realizam hoje, a partir das 9h, uma ação em frente ao Diretório do DEM, durante a posse de Carlos Augusto. Eles esperam que a governadora esteja presente e que, dessa forma, consigam marcar uma audiência com Rosalba Ciarlini para discutir a situação da categoria.
Com informações da repórter Luciana Araújo
Foto: Ednilto Neves/Gazeta do Oeste
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